A NOVA LGPD

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Como a nova LGPD influencia sua maneira de fazer negócios e marketing digital?

A nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e impactará empresas de qualquer porte e influenciará profundamente a maneira de fazer negócios e realizar o marketing digital, por isso é necessário reconhecer situações em seu negócio que envolvam informações pessoais nas estratégias de comunicação da empresa.

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Seus dados pessoais estão protegidos nos termos da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todos os dados pessoais coletados são utilizados para atender sua solicitação, de acordo com nossa política de privacidade.


Sua empresa está em conformidade com a nova LGPD?

Avaliação - Implementação – Conscientização – Gestão - Compliance

É necessário iniciar um processo interno para avaliação da situação atual da empresa com relação à sua conformidade com a nova LGPD, elaborando um plano de implementação que inclui a conscientização de todos, a gestão de processos e o compliance contínuo.

O QUE PODEMOS FAZER POR VOCÊ

1.

Adequação de sites com implementação de política de privacidade, avisos de uso de cookies e de consentimento de uso de dados pessoais.

3.

Trilha do Conhecimento da LGPD: treinamentos orientados para conhecimento da LGPD e suas implicações.

2.

Elaboração de comunicação visual ilustrativa e orientativa da LGPD para conscientização de colaboradores.

2.

Elaboração de comunicação visual ilustrativa e orientativa da LGPD para conscientização de colaboradores.

3.

Trilha do Conhecimento da LGPD: treinamentos orientados para conhecimento da LGPD e suas implicações.

4.

Assessoria especializada para adequação da empresa para conformidade com a LGPD.

QUER SABER QUANTO A NOVA LEI IMPACTA NO SEU NEGÓCIO?

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Seus dados pessoais estão protegidos nos termos da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todos os dados pessoais coletados são utilizados para atender sua solicitação, de acordo com nossa política de privacidade.


O que é a
A NOVA LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, com vigência a partir de agosto/2020, regula as atividades de tratamento de dados pessoais que envolvem as atividades das empresas para garantir que não podem ser coletados sem permissão e utilizados sem finalidade específica.

A QUEM SE APLICA?

Se aplica a qualquer empresa ou pessoa que venha a fazer parte da cadeia de processamento de dados pessoais que deverá realizar gestão de privacidade e prover a proteção de dados pessoais de forma adequada à lei, seja como contratado ou contratante e envolve todo o processo de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência de dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Trata-se de toda informação relacionada a uma pessoa natural que possa ser usada para identificá-la, tais como nome, RG, CPF, e-mail, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, fotografia, localização via GPS entre outros.

Dados pessoais não podem ser coletados sem permissão e utilizados sem uma finalidade específica

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

São aqueles que possuem um poder maior de causar dano ou discriminação ao cidadão, conforme definidos na LGPD: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico.

DIREITOS À PRIVACIDADE
DE DADOS PESSOAIS

O titular da informação pessoal poderá requerer do controlador diversos direitos, entre eles:

  • Confirmação de existência de tratamento e acesso.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
  • Portabilidade dos dados.
  • Revisão de dados pessoais que afetem seu perfil de consumo, crédito ou aspectos de sua personalidade.

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS

A LGPD define os agentes responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais:

CONTROLADOR

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO – Data Protection Officer)

Pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

RELATÓRIO DE IMPACTO

É a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

RISCOS POR SEGMENTO DE ATUAÇÃO

Cada segmento de atuação possui suas peculiaridades exigindo adequações específicas que envolvem a própria empresa, seus funcionários e os serviços realizados por terceiros.

Assim, empresas que terceirizam a folha de pagamentos e RH, do setor educacional, escritórios contábeis, empresas do segmento de saúde e toda terceirização de processo de negócios (BPO) são afetadas diretamente pela nova lei e necessitam de uma avaliação detalhada de sua adequação com relação à nova lei.

COMO SE ADEQUAR À LGPD

O passo mais importante para adequação à nova LGPD é a conscientização de todos e a criação de uma CULTURA na empresa para PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, entender como surgem problemas de privacidade e segurança da informação no ambiente de trabalho e como lidar com estes problemas e reconhecer situações em seu negócio que envolvam informações pessoais e tratar estas informações em conformidade com a nova LGPD.

Procedimentos básicos de adequação à nova lei:

1.

Realizar avaliação da situação atual da adequação da empresa com relação à LGPD e riscos envolvidos com o negócio.

2.

Conscientizar e capacitar funcionários, colaboradores e terceiros envolvidos no negócio para tratamento eficaz de dados pessoais.

3.

Planejar a Implantação, Gestão e compliance de Programa Adequação e de Tratamento de Dados Pessoais.

4.

Adequação do site com implementação de política de privacidade.