A nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e impactará empresas de qualquer porte e influenciará profundamente a maneira de fazer negócios e realizar o marketing digital, por isso é necessário reconhecer situações em seu negócio que envolvam informações pessoais nas estratégias de comunicação da empresa.
É necessário iniciar um processo interno para avaliação da situação atual da empresa com relação à sua conformidade com a nova LGPD, elaborando um plano de implementação que inclui a conscientização de todos, a gestão de processos e o compliance contínuo.
1.
Adequação de sites com implementação de política de privacidade, avisos de uso de cookies e de consentimento de uso de dados pessoais.
3.
Trilha do Conhecimento da LGPD: treinamentos orientados para conhecimento da LGPD e suas implicações.
2.
Elaboração de comunicação visual ilustrativa e orientativa da LGPD para conscientização de colaboradores.
2.
Elaboração de comunicação visual ilustrativa e orientativa da LGPD para conscientização de colaboradores.
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Trilha do Conhecimento da LGPD: treinamentos orientados para conhecimento da LGPD e suas implicações.
4.
Assessoria especializada para adequação da empresa para conformidade com a LGPD.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, com vigência a partir de agosto/2020, regula as atividades de tratamento de dados pessoais que envolvem as atividades das empresas para garantir que não podem ser coletados sem permissão e utilizados sem finalidade específica.
Se aplica a qualquer empresa ou pessoa que venha a fazer parte da cadeia de processamento de dados pessoais que deverá realizar gestão de privacidade e prover a proteção de dados pessoais de forma adequada à lei, seja como contratado ou contratante e envolve todo o processo de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência de dados pessoais.
Trata-se de toda informação relacionada a uma pessoa natural que possa ser usada para identificá-la, tais como nome, RG, CPF, e-mail, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, fotografia, localização via GPS entre outros.
Dados pessoais não podem ser coletados sem permissão e utilizados sem uma finalidade específica
São aqueles que possuem um poder maior de causar dano ou discriminação ao cidadão, conforme definidos na LGPD: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico.
O titular da informação pessoal poderá requerer do controlador diversos direitos, entre eles:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
É a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Cada segmento de atuação possui suas peculiaridades exigindo adequações específicas que envolvem a própria empresa, seus funcionários e os serviços realizados por terceiros.
Assim, empresas que terceirizam a folha de pagamentos e RH, do setor educacional, escritórios contábeis, empresas do segmento de saúde e toda terceirização de processo de negócios (BPO) são afetadas diretamente pela nova lei e necessitam de uma avaliação detalhada de sua adequação com relação à nova lei.
O passo mais importante para adequação à nova LGPD é a conscientização de todos e a criação de uma CULTURA na empresa para PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, entender como surgem problemas de privacidade e segurança da informação no ambiente de trabalho e como lidar com estes problemas e reconhecer situações em seu negócio que envolvam informações pessoais e tratar estas informações em conformidade com a nova LGPD.
Realizar avaliação da situação atual da adequação da empresa com relação à LGPD e riscos envolvidos com o negócio.
Conscientizar e capacitar funcionários, colaboradores e terceiros envolvidos no negócio para tratamento eficaz de dados pessoais.
Planejar a Implantação, Gestão e compliance de Programa Adequação e de Tratamento de Dados Pessoais.
Adequação do site com implementação de política de privacidade.